Termos e condições de uso do Gift Card Paradigma
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO GIFT CARD PARADIGMA
1. Introdução
1.1. O GIFT CARD PARADIGMA (“GIFT CARD”) é um serviço disponibilizado pela sociedade THISCLOSE - UNIPESSOAL LDA, NIPC 517401657, com sede na Rua Braamcamp, n.º 12, 3.º Esq., 1250-050 Lisboa (“THISCLOSE”).
1.2. Ao adquirir ou utilizar um GIFT CARD, o cliente reconhece e aceita que o contrato de fornecimento, gestão e validade é estabelecido exclusivamente com a THISCLOSE.
1.3. A Paradigma atua apenas como intermediária, proporcionando a ligação entre o cliente final a THISCLOSE. Ao efetuar a compra do GIFT CARD, o cliente reconhece e aceita que o contrato de fornecimento dos Gift Cards é estabelecido exclusivamente entre o cliente e a THISCLOSE. A Paradigma não assume qualquer responsabilidade por questões relacionadas com a encomenda, pagamento, entrega, devolução ou utilização dos produtos adquiridos.
1.4. A Paradigma limita a sua responsabilidade à divulgação e promoção dos GIFT CARD nos seus canais. Todas as questões relacionadas com a compra, utilização e suporte são da responsabilidade exclusiva da THISCLOSE.
2. Definições
2.1. GIFT CARD: Um vale de oferta disponível em formato digital ou físico, utilizável nos estabelecimentos indicados.
2.2. BENEFICIÁRIO: A pessoa que utiliza o Gift Card para realizar uma transação.
2.3. EMISSOR: A Thisclose - Unipessoal Lda, responsável pela emissão e gestão do Gift Card.
2.4. CLIENTE: A pessoa que adquire o Gift Card, podendo ou não ser o beneficiário.
3. Disponibilidade
3.1. O GIFT CARD está disponível em valores pré-definidos: 50€, 100€, 150€, 200€, 250€, e 300€.
3.2. Outros valores poderão ser disponibilizadas, pontualmente, sendo anunciados no website no momento da compra.
3.3. A aquisição do GIFT CARD está sujeita à disponibilidade indicada no website e ao pagamento efetuado pelo cliente.
4. Validade
4.1. O GIFT CARD é válido por 1 (um) ano a partir da data de compra, salvo indicação expressa em contrário no ato da aquisição.
4.2. Após o término deste período, o saldo remanescente no GIFT CARD expira automaticamente e não pode ser utilizado ou reembolsado.
4.3. A validade do GIFT CARD não poderá ser prorrogada, exceto por decisão expressa da THISCLOSE.
4.4. O cliente é responsável por verificar a validade do GIFT CARD antes de o utilizar.
5. Utilização
5.1. O GIFT CARD é válido apenas nos espaços operados pela Paradigma em Portugal, salvo indicação expressa em contrário.
5.2. O GIFT CARD é válido para uma transação única, salvo indicação em contrário no ato da compra.
5.3. Caso o valor da transação seja inferior ao saldo disponível no Gift Card, o saldo remanescente será automaticamente anulado e não poderá ser utilizado em futuras transações.
5.4. Caso o valor da transação exceda o saldo disponível no GIFT CARD, o beneficiário é responsável pelo pagamento do valor remanescente no momento da compra.
5.5. O GIFT CARD não pode ser utilizado para a aquisição de outros Gift Cards ou produtos da loja online, salvo expressa indicação em contrário pela THIS CLOSE.
6. Reserva e Comunicação Prévia
6.1. A utilização do GIFT CARD em qualquer um dos restaurantes da Paradigma está sujeita à disponibilidade do restaurante selecionado.
6.2. O beneficiário é responsável por efetuar a reserva com um mínimo de 48 horas de antecedência e deverá informar, no ato da marcação, a intenção de utilizar o GIFT CARD como forma de pagamento.
7. Formatos de Entrega
7.1. Formato Digital: O GIFT CARD será enviado para o email fornecido pelo cliente no momento da compra, sem custos adicionais.
7.2. Formato Físico: Disponível mediante custo adicional, será enviado por correio para a morada indicada no momento da compra.
7.3. A THIS CLOSE não se responsabiliza por atrasos na entrega devido a informações incorretas fornecidas pelo cliente ou a situações alheias ao seu controlo, como greves ou condições climáticas extremas.
8. Perda, Roubo ou Danos
8.1. O GIFT CARD é equivalente a dinheiro e deve ser tratado com cuidado, sendo da responsabilidade do cliente a sua guarda.
8.2. A THIS CLOSE não se responsabiliza por GIFT CARDS perdidos, roubados ou danificados, nem por qualquer saldo utilizado de forma indevida.
8.3. A THIS CLOSE não será responsável pelo uso fraudulento ou não autorizado do GIFT CARD.
8.4. Em caso de perda ou roubo, o cliente poderá contactar a THIS CLOSE apresentando o comprovativo de compra. A substituição será avaliada caso o GIFT CARD ainda não tenha sido utilizado e será decidida exclusivamente pela THIS CLOSE.
9. Reembolsos e Transferibilidade
9.1. O GIFT CARD não é reembolsável nem conversível em dinheiro, salvo quando exigido por lei aplicável.
9.2. O GIFTC ARD é transferível, podendo ser utilizado por terceiros desde que na posse do código único (nº série) associado ao GIFT CARD.
9.3. A utilização do GIFT CARD por terceiros não isenta o cliente original das responsabilidades previstas nos presentes Termos e Condições.
10. Limitações de Utilização
10.1. O GIFT CARD não pode ser utilizado em conjunto com outras promoções, descontos ou ofertas, salvo indicação expressa em contrário pela THISCLOSE.
10.2. Os produtos ou serviços adquiridos com o GIFT CARD estão sujeitos às condições gerais de venda aplicáveis nos espaços onde for utilizado.
10.3. O GIFT CARD não pode ser utilizado para pagamentos fracionados em diferentes ocasiões, sendo de uso único, salvo indicação expressa em contrário.
11. Política de Devoluções
11.1. O GIFT CARD não é reembolsável após a sua emissão, salvo quando exigido por lei aplicável.
11.2. Caso o cliente identifique algum erro no GIFT CARD (ex.: valor incorreto ou envio para o endereço errado), deverá reportar à THISCLOSE no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a compra. A THISCLOSE avaliará a situação e poderá corrigir o erro, desde que o GIFT CARD ainda não tenha sido utilizado.
11.3. Não são aceites devoluções de GIFT CARDS adquiridos em campanhas promocionais ou com descontos aplicados.
11.4. Em caso de defeito técnico ou erro comprovado de emissão pela THISCLOSE, o cliente terá direito à emissão de um novo GIFT CARD com o valor correto, desde que o saldo original permaneça intacto.
11.5. O Cliente não poderá solicitar devolução ou reembolso de saldos remanescentes no GIFTC ARD após o seu prazo de validade.
12. Alterações aos Termos e Condições
12.1. A THISCLOSE reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, com efeitos imediatos após a publicação no website.
12.2. As alterações aos Termos e Condições aplicam-se apenas aos GIFT CARDS adquiridos após a data de entrada em vigor dessas alterações.
12.3. Recomenda-se que os clientes consultem regularmente os Termos e Condições para se manterem informados sobre quaisquer alterações.
13. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos
13.1. Os presentesTermos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
13.2. Qualquer litígio decorrente da compra, utilização ou gestão do GIFT CARD será resolvido nos tribunais da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro foro, salvo disposição legal em contrário.
14. Contactos
14.1. Para questões relacionadas com o GIFT CARD, o cliente pode contactar a THISCLOSE através dos seguintes meios:
· Email: hello@thisclose.pt
· Morada: Rua Braamcamp, n.º 12, 3.º Esq., 1250-050Lisboa
14.2. A THISCLOSE compromete-se a responder às solicitações no prazo máximo de10 dias úteis.
