Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1.1. Introdução
Os presentes Termos e Condições (“Termos e Condições”) regulam o acesso e utilização do website paradigma.pt, operado pela Paradigma Venture Capital, S.A., sociedade por quotas com sede na Rua Braamcamp, n.º 12, 3.º esquerdo, 1250-050 Lisboa, e com o número fiscal e de pessoa coletiva 516 150 138 (“Paradigma”).
Estes Termos e Condições estão em conformidade com o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro. O acesso e utilização deste website implicam a leitura e aceitação das disposições aqui descritas, pelo que os utilizadores são aconselhados a lê-los atentamente.
A Paradigma reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições a qualquer momento. Tais alterações entram em vigor a partir da data de publicação no website. Recomenda-se que os utilizadores consultem regularmente os Termos e Condições, incluindo as secções de Termos e Condições Gerais, Termos e Condições de Venda, Direito de Cancelamento (“Livre Resolução”) e Política de Privacidade, para estarem a par das atualizações.
Este website destina-se exclusivamente a uso pessoal, incluindo a compra de produtos da Paradigma, consulta de serviços e acesso a informações. Não é permitido o uso para fins comerciais ou empresariais não autorizados pela Paradigma.
1.2. Licença de Utilização
A Paradigma concede ao utilizador uma licença limitada e revogável para aceder e utilizar o website exclusivamente para fins pessoais ou informativos. Esta licença pode ser revogada a qualquer momento, sem aviso prévio. O utilizador concorda em não copiar, distribuir, sublicenciar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar alterar o código-fonte do website.
1.3. Conteúdo do Website
A utilização do website e dos conteúdos é da exclusiva responsabilidade do utilizador, que deve respeitar as disposições legais em vigor. A Paradigma não se responsabiliza pela comunicação de dados incorretos, falsos ou pertencentes a terceiros sem consentimento.
A Paradigma não garante a ausência de erros nos conteúdos e materiais disponibilizados. Caso se verifiquem custos ou reparações relacionados com o uso do site, esses são da responsabilidade do utilizador. O website pode conter erros técnicos ou tipográficos, corrigidos quando identificados pela Paradigma.
Os conteúdos do website podem ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. A Paradigma não se responsabiliza por eventuais danos causados pela impossibilidade de acesso ao website, incluindo aqueles resultantes de vírus, erros, interrupções de serviço ou falhas de dispositivos do utilizador.
Ao registar-se no website, o utilizador compromete-se a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso, assumindo a responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas. A utilização de nomes de utilizador de terceiros sem o seu consentimento expresso é proibida.
1.4. Redes Sociais e Publicação de Conteúdos
O website poderá incluir links para redes sociais que permitam a partilha de conteúdo com outros utilizadores. Qualquer conteúdo publicado pelo utilizador nessas redes sociais poderá ser lido, recolhido ou utilizado por terceiros. A Paradigma não é responsável pela utilização ou uso inadequado das informações partilhadas nessas plataformas.
1.5. Carreiras e Candidaturas
A secção de carreiras do website permite a submissão de candidaturas e currículos para vagas disponíveis. Os dados pessoais submetidos serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, conforme detalhado na Política de Privacidade da Paradigma. O envio de um currículo não garante resposta ou oferta de emprego.
1.6. Direitos de Autor e Propriedade Industrial
Todo o conteúdo do website, incluindo logótipos, marcas registadas, textos, imagens, vídeos e outros elementos de propriedade intelectual, é propriedade da Paradigma ou dos seus licenciadores e está protegido pela legislação nacional e internacional.
O utilizador pode visualizar, copiar e partilhar o conteúdo do website para fins pessoais, desde que acompanhe qualquer reprodução da menção de direitos de autor da Paradigma. Modificações ao conteúdo do website não são permitidas sem autorização.
2. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS DO UTILIZADOR
O utilizador compromete-se a: 2.1. Ler e aceitar os Termos e Condições; 2.2. Abster-se de explorar comercialmente o website ou os seus conteúdos; 2.3. Não utilizar o website para fins contrários à legislação aplicável ou aos Termos e Condições; 2.4. Não introduzir vírus, malware, scripts ou qualquer outro código prejudicial no website.
3. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa e serão interpretados em conformidade com a mesma. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da Comarca de Lisboa, com renúncia a quaisquer outros.
Para questões relacionadas com os Termos e Condições, o utilizador pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através de carta registada para a morada indicada ou por email.
4. PRIVACIDADE
A Paradigma trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislações aplicáveis. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações sobre a recolha, utilização e proteção dos seus dados.
5. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes concordam que os tribunais da Comarca de Lisboa terão jurisdição exclusiva.
